Projeto de lei em discussão no Parlamento italiano amplia restrições relacionadas a condenações criminais, reforça exigências do idioma e prevê novas hipóteses de perda da cidadania. Entenda quem poderá ser afetado e o que muda para os descendentes de italianos.
A Itália voltou a colocar sua legislação de cidadania no centro do debate político.
Em outubro de 2026, a Câmara dos Deputados passou a analisar uma proposta que pretende endurecer os critérios para aquisição e revogação da nacionalidade italiana.
O projeto prevê impedimentos relacionados a determinados crimes, alterações nas exigências de conhecimento da língua italiana e ampliação das situações que podem resultar na perda da cidadania.
Para milhares de brasileiros que vivem na Itália, são casados com cidadãos italianos ou possuem ascendência italiana, a discussão desperta uma pergunta importante: essas mudanças podem dificultar a obtenção da cidadania?
A resposta depende da modalidade de aquisição da nacionalidade.
O que está sendo discutido na Câmara italiana?
A proposta de lei A.C. 2124-A, apresentada em 31 de outubro de 2024 pelo deputado Igor Iezzi e outros parlamentares do partido Liga, propõe alterações na Lei nº 91/1992, que disciplina a cidadania italiana.
Em 14 de outubro de 2026, a Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara emitiu parecer favorável ao projeto, permitindo o avanço de sua tramitação parlamentar.
Entre os principais pontos estão:
- Ampliação dos impedimentos à aquisição da cidadania por determinadas condenações criminais;
- Reforço das exigências relacionadas ao conhecimento da língua italiana;
- Previsão de juramento de fidelidade à República em italiano;
- Análise mais rigorosa de requisitos para naturalização;
- Ampliação dos crimes que podem resultar na revogação da cidadania;
- Novas condições para determinadas modalidades de aquisição da cidadania por estrangeiros nascidos na Itália.
É importante destacar que se trata de uma proposta legislativa, e não de uma alteração automaticamente em vigor.
Condenações criminais poderão impedir a cidadania italiana?
Um dos principais objetivos do projeto é ampliar as situações em que antecedentes criminais podem impedir a aquisição da cidadania.
A proposta contempla condenações relacionadas a crimes contra o Estado italiano, determinadas infrações envolvendo drogas e delitos agravados por discriminação ou ódio étnico, nacional, racial ou religioso.
Para algumas dessas hipóteses, o texto estabelece como critério condenações a penas superiores a três anos de prisão.
Também estão previstas restrições específicas relacionadas à naturalização e à existência de determinados processos criminais.
Em algumas situações, procedimentos de cidadania poderão ficar suspensos até a conclusão definitiva do processo judicial.
Entretanto, nem toda condenação produzirá automaticamente os mesmos efeitos. A natureza do crime, a pena aplicada, a modalidade de cidadania e as condições previstas na legislação precisarão ser consideradas.
Exigência de italiano: o que poderá mudar?
O conhecimento da língua italiana também ocupa posição central na proposta.
Atualmente, a cidadania por casamento e determinadas modalidades de naturalização já exigem comprovação de conhecimento do idioma em nível mínimo B1, conforme a legislação vigente.
O projeto pretende retirar determinadas dispensas dessa comprovação, inclusive para algumas pessoas que possuem autorização de residência de longa duração na União Europeia ou que celebraram acordo de integração.
Além disso, prevê que o juramento de fidelidade à República Italiana e de observância à Constituição e às leis do país seja realizado em italiano, ressalvadas as exceções legais relacionadas a determinadas condições de deficiência.
A proposta também aborda requisitos linguísticos para modalidades específicas de aquisição da cidadania por estrangeiros nascidos na Itália.
Portanto, não se trata simplesmente de criar uma prova de italiano para todos os solicitantes, mas de modificar regras e exceções aplicáveis a situações específicas.
Brasileiros casados com italianos poderão ser afetados?
Sim, caso as alterações sejam aprovadas e entrem em vigor.
Brasileiros que pretendem solicitar cidadania italiana por casamento poderão enfrentar exigências mais rigorosas relacionadas à comprovação do idioma e à análise de antecedentes criminais.
É importante lembrar que o conhecimento da língua italiana em nível B1 já constitui requisito para essa modalidade, ressalvadas as dispensas atualmente previstas em lei.
O projeto pretende modificar algumas dessas exceções.
Assim, quem pretende iniciar o processo deverá acompanhar a tramitação legislativa e verificar quais regras estarão em vigor no momento aplicável ao seu pedido.
E os brasileiros que vivem legalmente na Itália?
Os brasileiros residentes na Itália que pretendem obter a cidadania por naturalização também poderão ser afetados.
A proposta reforça a análise de determinadas condenações criminais, procedimentos judiciais e elementos relacionados à integração social do solicitante.
O prazo geral de dez anos de residência legal para naturalização de estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia, como o Brasil, não é alterado por esse projeto.
Entretanto, o cumprimento do prazo de residência não significa, por si só, a concessão automática da cidadania.
A aquisição por naturalização depende do atendimento aos requisitos legais e da análise administrativa competente.
Cidadania italiana por descendência: haverá novas exigências?
Este é um dos pontos que mais interessam aos brasileiros.
O projeto A.C. 2124-A não altera diretamente as regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, conhecida como iure sanguinis.
Isso significa que a proposta não estabelece uma nova exigência geral de exame de italiano para brasileiros que buscam o reconhecimento da nacionalidade por essa modalidade.
Entretanto, isso não significa que as regras de cidadania por descendência permaneçam iguais às existentes antes de 2025.
A reforma legislativa italiana de 2025 já introduziu restrições relevantes ao reconhecimento da cidadania de pessoas nascidas no exterior, com critérios específicos e regras de transição.
Por isso, brasileiros com pais, avós ou outros ascendentes italianos precisam analisar sua situação de acordo com a legislação atualmente aplicável.
O direito à cidadania por descendência não deve ser confundido com a concessão por casamento ou naturalização.
Cada modalidade possui requisitos próprios.
Filhos de estrangeiros nascidos na Itália também estão no centro da discussão
Outro ponto da proposta envolve estrangeiros nascidos em território italiano que, em determinadas condições, podem adquirir a cidadania ao atingir a maioridade.
O projeto prevê novos impedimentos relacionados a condenações criminais e mudanças em requisitos aplicáveis a essa modalidade.
A discussão tem impacto direto sobre famílias de imigrantes estabelecidas na Itália, incluindo famílias brasileiras.
Isso ocorre porque o nascimento em território italiano, por si só, não garante automaticamente a cidadania em todas as situações.
A legislação estabelece critérios específicos que devem ser cumpridos.
A Itália poderá retirar a cidadania de quem já a obteve?
A proposta também amplia o conjunto de crimes que podem resultar na revogação da cidadania italiana, nas hipóteses legalmente previstas.
Essa possibilidade não deve ser confundida com uma autorização genérica para retirar a nacionalidade de qualquer cidadão italiano que tenha cometido um delito.
A revogação depende das condições e dos procedimentos definidos pela legislação, incluindo a modalidade pela qual a cidadania foi adquirida.
O texto ainda prevê uma hipótese de recuperação da cidadania após determinado período, condicionada ao cumprimento de requisitos legais relacionados à cessação da periculosidade social e à ausência de novas condenações.
Por envolver consequências jurídicas relevantes, essa parte da proposta merece atenção especial.
As novas regras já estão valendo?
Até as informações legislativas consultadas para esta matéria, o projeto havia recebido parecer favorável em comissão e avançado à fase de discussão na Câmara dos Deputados.
A aprovação em comissão não equivale à aprovação definitiva de uma lei.
Para produzir efeitos, a proposta ainda depende da conclusão das etapas legislativas necessárias, incluindo a análise parlamentar e a publicação da norma aprovada.
Durante a tramitação, o conteúdo também poderá sofrer alterações.
Por isso, notícias sobre o avanço do projeto não devem ser interpretadas como confirmação de que todas as exigências propostas já são obrigatórias.
O que os brasileiros interessados na cidadania italiana devem fazer?
Diante das mudanças já realizadas na legislação italiana e das novas propostas em discussão, é fundamental buscar informações atualizadas antes de iniciar um processo.
Quem pretende solicitar cidadania por casamento ou naturalização deve verificar cuidadosamente os requisitos de residência, idioma, documentação e antecedentes criminais.
Já os descendentes de italianos precisam avaliar as regras específicas do reconhecimento iure sanguinis, especialmente após as alterações legislativas de 2025.
Também é importante evitar decisões baseadas exclusivamente em publicações nas redes sociais, pois muitas informações acabam confundindo projetos de lei com normas já aprovadas.
Uma análise jurídica individualizada pode esclarecer qual modalidade de cidadania se aplica ao interessado e quais exigências devem ser observadas.
Conclusão: o que esperar das mudanças na cidadania italiana?
A discussão na Câmara dos Deputados demonstra a intenção de parte do Parlamento italiano de estabelecer critérios mais rigorosos para determinadas formas de aquisição e revogação da cidadania.
Para os brasileiros, os impactos potenciais são especialmente relevantes nos pedidos por casamento e naturalização, além de situações envolvendo famílias estrangeiras residentes na Itália.
Por outro lado, o projeto em discussão não modifica diretamente o reconhecimento por descendência, embora essa modalidade já esteja sujeita às mudanças legislativas introduzidas em 2025.
O principal cuidado é compreender que nem todas as modalidades de cidadania italiana seguem as mesmas regras e que uma proposta legislativa não produz efeitos automáticos antes de sua entrada em vigor.
Precisa de orientação sobre cidadania italiana?
O escritório Pinto Palmieri Advocacia Internacional acompanha questões jurídicas relacionadas à cidadania italiana e à legislação aplicável aos brasileiros.
Se você pretende solicitar o reconhecimento da cidadania, possui um processo em andamento ou deseja compreender como as mudanças legislativas podem afetar seu caso, procure orientação jurídica especializada.
Conhecer seus direitos e as exigências legais é essencial para planejar seu processo com segurança.
Matéria informativa baseada nas informações legislativas disponíveis em outubro de 2026. O conteúdo não substitui a análise jurídica individualizada
