Nacionalidade italiana pelo casamento

Casar-se com um cidadão italiano pode abrir caminho para a obtenção da nacionalidade italiana. Entretanto, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o casamento não garante automaticamente a cidadania.

A legislação italiana estabelece requisitos específicos, como tempo mínimo de casamento, comprovação de conhecimento da língua italiana, documentação e análise dos antecedentes criminais.

Mas quem realmente tem direito? É necessário morar na Itália? E como funcionam as regras para brasileiros casados com cidadãos italianos?

Entenda os principais pontos desse processo.

1. Quem pode solicitar a nacionalidade italiana pelo casamento?

A cidadania italiana por casamento, também chamada de cittadinanza per matrimonio, é regulamentada principalmente pela Lei italiana nº 91/1992, especialmente pelo artigo 5º.

Ela permite que o cônjuge estrangeiro de um cidadão italiano solicite a nacionalidade, desde que cumpra os requisitos legais.

O direito pode existir tanto para quem mora na Itália quanto para quem reside no Brasil ou em outro país.

É importante destacar que essa modalidade é diferente da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis), pois depende de um pedido formal e da aprovação das autoridades italianas.

2. Quanto tempo de casamento é necessário?

O prazo depende do país de residência do casal.

SituaçãoPrazo mínimo
Residente legalmente na Itália2 anos de residência legal após o casamento
Residente fora da Itália3 anos após o casamento
Casal com filhos nascidos ou adotadosOs prazos são reduzidos pela metade

Assim, para quem reside no Brasil, o prazo normalmente é de três anos, podendo cair para um ano e seis meses quando o casal possui filhos, conforme previsto na legislação.

Atenção: quando o cônjuge adquiriu a cidadania italiana depois do casamento, a contagem do prazo exige atenção à data de aquisição da cidadania.

3. É obrigatório falar italiano?

Sim. Desde as alterações introduzidas em 2018, o requerente precisa comprovar conhecimento da língua italiana de, no mínimo, nível B1, conforme o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

A comprovação pode ser feita por certificados emitidos por instituições reconhecidas pelas autoridades italianas ou por outras formas de comprovação expressamente aceitas pela legislação.

Entre as certificações utilizadas estão CILS, CELI, PLIDA e CERT.IT.

O nível B1 exige capacidade de compreender e se comunicar em situações cotidianas, não sendo necessário falar italiano com fluência equivalente à de um nativo.

4. Quais documentos são necessários?

A documentação pode variar conforme o consulado e a situação do requerente, mas geralmente inclui:

  • Certidão de nascimento do requerente.
  • Documento de identificação válido.
  • Certidão de casamento registrada na Itália.
  • Documentos relativos à cidadania italiana do cônjuge.
  • Certificados de antecedentes criminais dos países exigidos.
  • Certificado de proficiência em italiano, nível B1, quando aplicável.
  • Comprovante de pagamento da taxa administrativa.

Documentos brasileiros podem precisar de apostilamento e tradução para o italiano, conforme as exigências oficiais.

É fundamental verificar a lista atualizada do consulado competente antes de iniciar o processo.

5. É possível solicitar a cidadania italiana morando no Brasil?

Sim.

O brasileiro casado com cidadão italiano pode apresentar o pedido mesmo residindo no Brasil, desde que cumpra os requisitos legais.

O procedimento envolve o portal oficial do Ministério do Interior italiano e a atuação da representação consular competente.

O requerente deve apresentar a documentação solicitada e acompanhar as etapas de análise.

A concessão não é automática: as autoridades verificam o cumprimento dos requisitos e a existência de eventuais impedimentos legais.

6. Quanto custa solicitar a cidadania italiana pelo casamento?

O pedido está sujeito a uma contribuição administrativa de 250 euros, prevista na legislação italiana.

Além desse valor, podem existir despesas com traduções, apostilamentos, emissão de certidões, certificação de língua italiana e outros procedimentos.

Os custos variam conforme a documentação necessária e a situação individual.

7. Quanto tempo demora o processo?

A legislação italiana estabelece, para os pedidos sujeitos às regras atuais, prazo administrativo de até 24 meses, prorrogável até 36 meses.

Isso não significa que todos os pedidos sejam concluídos no mesmo período.

A necessidade de complementação documental, verificações administrativas e outros fatores pode influenciar o andamento.

Após a concessão, também é necessário cumprir as formalidades finais, incluindo o juramento quando exigido.

8. O divórcio pode impedir a cidadania?

Sim.

A legislação exige a manutenção do vínculo conjugal até a emissão do decreto de concessão da cidadania.

A separação judicial, o divórcio ou a anulação do casamento antes dessa etapa podem impedir o reconhecimento da nacionalidade por casamento.

Por isso, não basta ter completado o tempo mínimo de união: os requisitos devem continuar atendidos durante o procedimento.

9. O casamento com italiano garante passaporte europeu?

Não imediatamente.

O casamento permite solicitar a cidadania quando os requisitos legais são cumpridos, mas o passaporte italiano somente poderá ser solicitado depois da efetiva aquisição da nacionalidade e das formalidades correspondentes.

Uma vez reconhecida a cidadania italiana, a pessoa passa a ter os direitos associados à condição de cidadã italiana e, consequentemente, de cidadã da União Europeia, observadas as regras aplicáveis.

10. Por que buscar orientação jurídica especializada?

O processo envolve legislação estrangeira, documentação, prazos e procedimentos administrativos.

Erros na documentação, registros de casamento desatualizados ou dificuldades na comprovação dos requisitos podem causar atrasos e exigências adicionais.

A orientação especializada pode ajudar na análise do caso, na preparação dos documentos e no acompanhamento do procedimento.

Conclusão

A nacionalidade italiana pelo casamento é uma possibilidade para brasileiros casados com cidadãos italianos, inclusive para quem reside no Brasil.

Entretanto, não se trata de um direito automático decorrente do casamento. É necessário cumprir os prazos legais, comprovar o conhecimento da língua italiana quando exigido, apresentar a documentação correta e atender aos demais requisitos.

Antes de iniciar o pedido, é recomendável verificar as regras vigentes e as orientações oficiais do consulado italiano responsável pela sua região.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma avaliação jurídica individualizada.

Atenção às mudanças na legislação italiana em 2025

Uma alteração importante merece destaque: a Lei italiana nº 74/2025 modificou as regras relacionadas à cidadania por casamento celebrado até 27 de abril de 1983.

Anteriormente, determinadas mulheres estrangeiras que se casavam com cidadãos italianos antes dessa data podiam obter o reconhecimento da cidadania por uma regra histórica de transmissão automática.

Com a mudança legislativa, o Consulado-Geral da Itália em São Paulo informa que esse reconhecimento automático deixou de ser possível nos casos abrangidos pela nova disposição.

Portanto, quem se casou antes de 27 de abril de 1983 deve ter sua situação analisada individualmente, considerando a legislação e as regras aplicáveis ao caso.

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