Você sabe o que é SIS
(Sistema de Informação Schengen)?
O Sistema de Informação Schengen (SIS) é um banco de dados europeu usado pelos países do Espaço Schengen para segurança, controle de fronteiras e cooperação policial. Ele permite que diferentes autoridades compartilhem alertas sobre pessoas e objetos, ajudando a combater crimes, imigração ilegal e ameaças à segurança pública.
Ativo desde 1995, sua versão mais recente, o SIS II, inclui funcionalidades modernas como reconhecimento biométrico e alertas mais detalhados.
Como o SIS funciona?
Os países do Espaço Schengen inserem informações no SIS por meio de seus órgãos de segurança. Quando um oficial consulta os dados de uma pessoa ou objeto (como passaporte, veículo, etc.), o sistema mostra se há um alerta e quais medidas devem ser tomadas.
Tipos de Alertas no SIS
Para Pessoas
Mandado de prisão europeu (EAW):
Indivíduos procurados por crimes graves.
Pessoas desaparecidas:
Incluindo menores sequestrados ou que fugiram.
Pessoas proibidas de entrar no Espaço Schengen:
Estrangeiros expulsos ou banidos.
Monitoramento discreto:
Para investigações criminais ou de inteligência.
Para objetos
Veículos roubados:
Carros, motos ou outros meios de transporte com alerta de furto.
Armas ilegais:
Armas de fogo que estejam registradas como roubadas ou em circulação ilegal.
Documentos falsificados ou roubados:
Passaportes e documentos de identidade perdidos, roubados ou falsificados.
O que um advogado pode fazer em casos envolvendo o SIS?
🔎 Verificar se há um alerta no SIS – O advogado pode solicitar às autoridades competentes o acesso aos dados.
❌ Contestar uma inclusão indevida – Caso o cliente tenha sido inserido injustamente, o advogado pode requerer correção ou exclusão do alerta.
⚖️ Ajudar em processos de extradição – No caso de um Mandado de Prisão Europeu (EAW), o advogado atua na defesa para evitar a entrega do cliente ao país requerente.
🛂 Regularizar situação migratória – Estrangeiros banidos do espaço Schengen podem tentar recorrer da decisão ou pedir revisão.
🧾 Garantir direitos em processos de cidadania – A existência de um alerta pode impedir a obtenção da cidadania italiana. Um advogado pode atuar para resolver isso antes do pedido.
O que dizem o Governo Italiano e a União Europeia?
✔️ Considera o SIS essencial para a segurança nacional.
✔️ Usa o sistema para identificar e deportar imigrantes ilegais.
✔️ Reforça o controle contra fraudes em cidadania italiana.
✔️ Atua contra terrorismo e crimes internacionais.
✔️ O SIS é o maior banco de dados de segurança da Europa.
✔️ Ajuda na prevenção de crimes e terrorismo.
✔️ Facilita extradições com agilidade entre países membros.
✔️ Desde 2023, permite o uso de dados biométricos nos alertas.
O SIS é uma ferramenta poderosa para segurança, mas sua má utilização pode causar sérios prejuízos a indivíduos injustamente incluídos no sistema. O papel do advogado é crucial para garantir justiça, contestar alertas indevidos e buscar regularização da situação do cliente.
